Em seminário promovido pela Rede Nossa São Paulo, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos reivindicaram também a reinstalação do Conselho Municipal de Transporte
Airton Goes airton@isps.org.br
Um dos principais pontos abordados no seminário “O desafio do transporte público – ônibus e corredores na cidade” foi a necessidade de a capital paulista ter um plano de transporte e mobilidade. Os participantes do debate, realizado nesta quarta-feira (25/5) na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, cobraram da Secretaria Municipal de Transportes a elaboração do plano com a participação da sociedade civil.
Em diversas falas foi lembrado que, por iniciativa da Comissão de Transportes da Câmara Municipal e da Rede Nossa São Paulo, o orçamento da cidade deste ano contemplou a dotação de R$ 15 milhões para que a administração municipal realize os estudos e debates necessários ao plano.
“Gostaríamos que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transportes, utilize estes recursos [R$ 15 milhões] para fazer o plano de mobilidade, pois do jeito que está não dá para continuar”, afirmou o vereador Juscelino Gadelha (sem partido), ex-presidente da Comissão de Transportes.
Além da dotação orçamentaria, a secretaria tem à disposição um conjunto de diretrizes para o Plano Municipal de Transportes e Mobilidade Sustentáveis, que foi apresentado pela Rede Nossa São Paulo e outras organizações em setembro do ano passado. Tanto os recursos quanto as diretrizes propostas pela sociedade para o plano foram resultado de cinco seminários realizados em 2010 pela Comissão de Transportes e a Rede.
“O plano está previsto no Plano Diretor de São Paulo, que foi aprovado em 2002”, argumentou Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo.
Ele, que também integra o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede, lamentou a falta de diálogo entre a prefeitura e a sociedade para discutir o tema. “Nós já pedimos há bastante tempo à Secretaria a reinstalação do Conselho Municipal de Transporte, mas não há resposta”, registrou. O conselho já existiu na cidade, mas não está em funcionamento há vários anos.
Ao final do debate, foi realizado um ato público com a leitura do “Manifesto em Defesa do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Sustentáveis”. O documento foi entregue ao gerente de Projetos Civis e de Sistemas da SP Trans, Gilberto Teixeira, que representou a Secretaria Municipal de Transportes no evento.
Prioridade para o transporte público
Durante o seminário, promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, os participantes também defenderam mais investimentos no transporte público. “O ônibus tem que ter prioridade, pois está transportando mais pessoas”, opinou o consultor de trânsito Horácio Augusto Figueira. Ele sugeriu que os faróis existentes nos corredores de ônibus funcionem em sintonia com a necessidade de dar maior rapidez ao fluxo dos coletivos.
Wagner Palma Moreira, economista do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, também apoiou a ampliação dos corredores de ônibus. O economista, entretanto, criticou o fato de os corredores, na prática, não serem exclusivos para os veículos de transporte coletivo. “Os automóveis invadem e andam nos corredores... ninguém respeita”, lamentou.
Para Marco Sayão Magri, do Movimento Passe Livre, falta um direcionamento político por parte da atual administração municipal, que efetivamente priorize o transporte coletivo. “Hoje, você tem claramente na cidade uma priorização do transporte individual”, criticou.
Magri explicou porque o movimento propõe tarifa zero para a passagem de ônibus. “O transporte coletivo é um serviço público. Imagine se você for a um posto de saúde ou a um hospital e ter que pagar a seringa, o remédio e os outros serviços”, comparou.
Ele informou que, para viabilizar a tarifa zero, o Movimento Passe Livre iniciará uma campanha de coleta de assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular.
O gerente de Projetos Civis e de Sistemas da SP Trans, Gilberto Teixeira, afirmou que a prefeitura tem se empenhado para melhorar o transporte público e mencionou algumas ações que estão sendo planejadas pela administração municipal com este objetivo.
“Temos 11 projetos que estão em fase de lançamento de edital para início das obras”, relatou. Entre os empreendimentos mencionados por ele estão: o corredor de ônibus da Radial Leste; o corredor de ônibus e o monotrilho que serão implantados em conjunto entre Capão Redondo e Vila Sônia; e a extensão do metrô até o Jardim Ângela.
“Em todos os projetos, os passeios serão refeitos, as guias rebaixadas para facilitar a locomoção e a sinalização melhorada”, garantiu Teixeira – que representou a Secretaria Municipal de Transportes no debate. A maioria das obras previstas será iniciada em 2012, último ano da gestão do prefeito Gilberto Kassab.
As informações do gerente da SP Trans não convenceram Nailton Francisco de Souza, diretor do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo. “A [fala da] prefeitura é sempre assim, no gerúndio: estamos planejando, estamos providenciando, estamos fazendo... mas [o projeto] nunca sai do papel.”
Segundo ele, "a administração municipal sempre tem um monte de projetos, mas colocar em prática é difícil”. Souza aproveitou o debate para denunciar as condições de trabalho dos funcionários das empresas de ônibus. “Somente 39% desses trabalhadores têm acesso a água potável e banheiro”, destacou.
Para comprovar a reclamação, Souza apresentou uma reportagem feita pela TV Globo sobre a falta de banheiros nos pontos finais de ônibus
.
A reportagem exibida provocou um comentário de Maurício Broinizi, integrante do GT Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo: “Para começar a melhorar o transporte na cidade, precisamos primeiro sair da pré-história, pois estas situações [mostradas na reportagem] são inaceitáveis”.
No dia 20 de setembro de 2010, a Rede Nossa São Paulo, em conjunto com diversas organizações, apresentou propostas para um Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Sustentável para a cidade a representantes da prefeitura e do governo estadual.
Entre as principais diretrizes propostas no documento estão:
- Prioridade ao transporte público: enquanto ocorre a ampliação da rede de metrô, implantação nas principais vias da cidade de corredores expressos de ônibus, que possibilitem a ultrapassagem. O documento informa que este sistema poderia ser implantado em 447 quilômetros de avenidas, ao custo total de R$ 9,4 bilhões, para atender 1,2 milhões de viagens por dia. Os corredores seriam integrados à rede de metrô;
- A adequação das calçadas aos pedestres, cadeirantes e a todos os que nelas circulam.A ideia é que haja um plano específico para tornar as calçadas mais acessíveis, que teria como prioridades melhorar os passeios e eliminar as barreiras arquitetônicas que possam representar riscos ou dificultem à circulação dos usuários, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal de Transporte criaria um departamento para construir e fiscalizar as calçadas;
- A criação de um plano de 500 quilômetros de ciclovias, somados a redes complementares nas 31 subprefeituras, e a integração delas com o transporte público;
- O adensamento populacional nas áreas centrais da cidade, que possuem melhor infraestrutura, e estímulo à descentralização de serviços e atividades para os bairros e subprefeituras da cidade – as duas medidas em integração com as políticas de habitação;
- O estabelecimento de metas para cumprir o plano e um programa de educação sobre mobilidade com o objetivo de mudar o comportamento de motoristas, pedestres e ciclistas.
- Participação popular na execução do plano, com a eleição e o funcionamento do Conselho Municipal de Transportes e a criação de uma comissão de acompanhamento do plano.
Como impacto da efetivação das propostas, o documento prevê que 25% dos carros deixariam de transitar na cidade, cresceria o número de usuários da bicicleta como meio de transporte e as emissões de CO2 cairiam em 30%, o que representa 32 mil toneladas a menos por ano.
Manifesto em defesa do Plano Municipal de Mobilidade e Transporte Sustentáveis
São Paulo precisa e pode ter um trânsito melhor, um transporte público eficiente e de ótima qualidade, muito mais ciclovias e ciclofaixas, um ar mais limpo e respirável e melhor qualidade de vida para todos que aqui vivem e trabalham. O trânsito de São Paulo ocupa um tempo precioso de todos os que vivem, estudam e trabalham na cidade.
Não bastasse todo este tempo perdido, ainda ficamos expostos a um trânsito totalmente poluído, respirando gases nocivos que causam inúmeras doenças respiratórias e cardiovasculares, além de tumores e abortamentos, entre outras complicações.
No caso dos acidentes de trânsito, morrem cerca de 4 pessoas por dia na cidade – 43% pedestres, 22% motociclistas, 11% passageiros ou motoristas de autos e 3% ciclistas. E a grande vítima dos acidentes de trânsito são aqueles que estão se locomovendo a pé, o que demonstra a lógica perversa das cidades que priorizam seus espaços e fluxos para os automóveis.
Na tentativa de mudar esse cenário caótico, um grande avanço protagonizado pela sociedade civil foi conquistado no final do ano passado. Em novembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou recursos na ordem de R$ 15 milhões para o Orçamento 2011 para a execução do “Plano Municipal de Transportes e Mobilidade Sustentáveis”. A proposta foi construída coletivamente por diversas organizações e integrantes do grupo de trabalho de Mobilidade da Rede Nossa São Paulo e pela Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal.
Apesar da aprovação dos recursos pela Câmara Municipal, até o momento nenhuma medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Transportes para que o plano seja concretizado.
Entre as diretrizes para o Plano estão: absoluta prioridade ao transporte público; adequação e acessibilidade das calçadas aos pedestres e deficientes físicos; estabelecimento de metas e um programa de educação sobre mobilidade com o objetivo de mudar o comportamento de motoristas, pedestres e ciclistas; participação popular na execução do plano, com a eleição e o funcionamento do Conselho Municipal de Transportes e a criação de uma comissão de acompanhamento do plano.
Assim, reivindicamos que, urgentemente, os recursos – disponíveis e já liberados – sejam efetivamente utilizados em favor da nossa saúde, da nossa qualidade de vida, da nossa cidade.
Os recursos existem. A cidade necessita. O governo municipal precisa realizar!
São Paulo, 25 de junho de 2011.
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